Pré-conferências Municipais preparam a VII Conferência Municipal da Assistência Social

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Pré-conferências Municipais preparam a VII Conferência Municipal da Assistência Social

Pólo de Convivência de Sucatinga

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC, através do CRAS Litoral realizou nos dias 12 e 13 de julho as pré-conferencias municipais preparatórias para a VII Conferência Municipal de Assistencia Social de Beberibe. Os técnicos do CRAS estiveram presentes aos distritos de Parajuru, Paripueira, Sucatinga e na Sede do município. Os 05 Pólos de Convivência atuaram mobilizando e participando ativamente dos debates. A população esteve presente e aproveitou a oportunidade de sugerir, propor, tirar dúvidas e avaliar a Política de Assistência Social. Estiveram presentes todos os seguimentos interessados, pessoas com baixa renda, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência; homens e mulheres. Ao todo 40 delegados de todo o litoral foram eleitos para comparecer a Conferência Municipal que será realizada no dia 02 de agosto.

Delegados eleitos no Distrito de Paripueira

Luis Madeira, Psicólogo do CRAS Litoral facilita os debates em Paripueira

Comunidade e trabalhadores atentos aos temas em Paripueira

Manoel Soares, Secretário de Assistência Social e Cidadania, integra a Comissão de Organização e participou dos debates.

Grupo de Idosos participa ativamente em Sucatinga

Na Sede, diversos setores animam o debate.

A Assistente Social do CRAS, Perla Oliveira e a Conselheira do CMAS e educadora, Maria de Lourdes. Inscrevendo-se, o Diretor do Iranise Bessa e ex-coordenador do CRAS Litoral, Antônio Vianei.

Em Parajuru os usuários e trabalhadores do Pólo mostraram grande interesse apesar da forte chuva.

A coordenadora do CRAS Litoral, Fátima Nogueira, coordenou e atuou em todo o evento.

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Conheça os 10 Direitos Socioassistenciais

1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos: Direito, de todos e todas, de usufruírem dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito.
2. Direito de eqüidade rural-urbana na proteção social não contributiva: Direito, do cidadão e cidadã, de acesso às proteções básica e especial da política de assistência social, operadas de modo articulado para garantir completude de atenção, nos meios rural e urbano.
3. Direito de eqüidade social e de manifestação pública: Direito, do cidadão e da cidadã, de manifestar-se, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais.
4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial: Direito à igualdade e completude de acesso nas atenções da rede socioassistencial, direta e conveniada, sem discriminação ou tutela, com oportunidades para a construção da autonomia pessoal dentro das possibilidades e limites de cada um.
5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infra-estrutura adequada e acessibilidade, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos.
6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social: Direito, do usuário e usuária, em todas as etapas do ciclo da vida a ter valorizada a possibilidade de se manter sob convívio familiar, quer seja na família biológica ou construída, e à precedência do convívio social e comunitário às soluções institucionalizadas.
7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas: Direito, do cidadão e cidadã, à melhor qualidade de vida garantida pela articulação, intersetorial da Política de Assistência Social com outras políticas públicas, para que alcancem moradia digna trabalho, cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável.
8. Direito à renda: Direito, do cidadão e cidadã e do povo indígena, à renda individual e familiar, assegurada através de programas e projetos intersetoriais de inclusão produtiva, associativismo e cooperativismo, que assegurem a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, nos meios urbano e rural.
9. Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial a ter garantido o co-financiamento estatal – federal, estadual, municipal e Distrito Federal – para operação integral, profissional, contínua e sistêmica da rede socioassistencial nos meios urbano e rural.
10. Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais: Direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento; e sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a privacidade.